Nota fiscal no Amazon FBA: o que emitir, quando e como evitar problemas

A parte fiscal é o ponto que mais trava sellers iniciantes no FBA — e onde a Amazon é mais rigorosa. Sem nota fiscal correta o estoque não entra no centro de distribuição, e sem nota fiscal de venda o cliente pode denunciar e travar a sua conta. Esse post organiza o básico — mas qualquer decisão fiscal precisa ser validada com seu contador.

Duas notas, dois momentos

1. NF de remessa para o CD da Amazon

Quando você envia estoque para um centro de distribuição da Amazon, está fazendo uma remessa em consignação para depósito fechado de terceiros. A Amazon é a depositária, você continua dono do estoque até a venda.

• CFOP típico: 5.949 (operação interestadual) ou 6.949 (outro estado), dependendo do CD destino.
• Natureza da operação: "Remessa para depósito fechado" ou similar — alinhe com contador.
• CNPJ do destinatário é o do CD Amazon (cada CD tem o seu).
• O CNPJ vai no plano de envio que você cria no Seller Central.

2. NF de venda pro cliente final

Quando o pedido é vendido, você emite NF de venda direto pro consumidor final.

• CFOP típico: 5.102 (mesmo estado) ou 6.102 (interestadual) — venda de mercadoria adquirida.
• Destinatário é o comprador final (CPF e endereço de entrega vêm no pedido).
• A NF precisa estar disponível pro cliente no portal do Seller Central em até 24h da expedição.
• Amazon valida automaticamente — sem NF, a venda fica em risco de cancelamento.

Como emitir na prática

1. Tenha um ERP/emissor integrado ou contrate ferramenta dedicada (Bling, Tiny, Olist, etc.) — emissão manual de NFs no FBA é inviável a partir de 30 pedidos/mês.
2. Configure no emissor o regime tributário, alíquotas e CFOPs com seu contador.
3. Integre via API com Amazon Seller Central — assim que sai pedido, a NF é emitida e enviada automaticamente.
4. Mantenha controle do estoque em consignação separado do estoque próprio (relatório fiscal mensal).

Erros que travam recebimento no CD

NF com peso ou dimensão errados

Amazon confere fisicamente. Se a NF informa "10 kg" e o pacote tem 12 kg, o CD recusa ou cobra taxa extra. Confira peso bruto antes de gerar a NF.

EAN da NF diferente do EAN do listing

Cada SKU enviado precisa ter o mesmo EAN no listing e na NF de remessa. Se divergir, o estoque não vincula.

Endereço do destinatário desatualizado

A Amazon abre e fecha CDs. Sempre puxe o CNPJ e endereço atual do plano de envio do Seller Central, não use cadastro antigo do ERP.

Falta DANFE no pacote

Cada caixa enviada ao CD precisa do DANFE impresso colado externamente. Sem ele, devolvem.

Vendedor Simples Nacional: pontos de atenção

• A guia DAS é mensal; a Amazon não retém imposto na fonte.
• Substituição Tributária (ST) varia por estado/produto — pode encarecer muito a operação interestadual.
• Limite de faturamento R$ 4,8 milhões/ano (varia conforme regulamentação atual).
• Para sellers no MEI, o limite é R$ 81 mil/ano — geralmente fica curto se o produto pegar tração.

Checklist mensal mínimo

• Conciliar repasses Amazon com NFs emitidas.
• Conferir estoque físico no CD x estoque contábil (em consignação).
• Apurar e recolher tributos do mês.
• Arquivar XMLs (NFs de remessa + NFs de venda) por 5 anos.